GENIUS Act: O Marco Regulatório para Stablecoins nos EUA em 2025

O mercado de stablecoins, que movimenta mais de US$ 230 bilhões globalmente, está prestes a receber a sua primeira estrutura regulatória federal nos Estados Unidos com o avanço do GENIUS Act no Senado. Este projeto de lei representa um passo decisivo para trazer clareza, segurança e inovação ao setor das criptomoedas, especialmente para as moedas digitais lastreadas em dólar.

O que é o GENIUS Act?

O GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act) é uma proposta legislativa que visa estabelecer regras claras para a emissão e supervisão das stablecoins nos EUA. A iniciativa prevê que todas as stablecoins sejam totalmente lastreadas por dólares americanos ou ativos líquidos equivalentes, como títulos do Tesouro de curto prazo, garantindo maior segurança para investidores e usuários.

Além disso, o projeto impõe auditorias anuais obrigatórias para emissores com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões e cria um sistema regulatório que permite tanto bancos quanto entidades não bancárias emitirem stablecoins, desde que cumpram os requisitos federais.

Principais Provisões do GENIUS Act

• Reserva integral: Stablecoins devem ser 100% lastreadas em dólares ou ativos equivalentes, com divulgação mensal da composição das reservas.
• Auditorias obrigatórias: Para emissores acima de US$ 50 bilhões, auditorias financeiras anuais são mandatórias.
• Regulação escalonada: Emissores com mais de US$ 10 bilhões ficam sob supervisão federal, enquanto emissores menores podem ser regulados pelos estados.
• Conformidade com leis de combate à lavagem de dinheiro: Inclui programas de AML, monitoramento de transações e verificação de clientes.
• Proteção ao consumidor: Prioridade para detentores de stablecoins em casos de insolvência e restrições ao uso de termos enganosos em marketing.
• Regras para emissores estrangeiros: Estabelece requisitos para que stablecoins emitidas fora dos EUA possam operar no mercado americano.

Impactos para o Mercado de Criptomoedas

O GENIUS Act promete transformar o cenário das stablecoins, trazendo maior segurança jurídica e transparência para investidores, empresas e consumidores. Ao estabelecer um padrão nacional, o projeto pode impulsionar a adoção das stablecoins como meio de pagamento e reserva de valor, além de fortalecer o papel do dólar no mercado global de ativos digitais.

Para as empresas do setor, a legislação oferece um caminho claro para a emissão legal de stablecoins, o que pode atrair investimentos e fomentar a inovação tecnológica. Por outro lado, a obrigatoriedade de auditorias e requisitos rigorosos pode aumentar custos operacionais, especialmente para emissores maiores.

Controvérsias e Resistências

Embora tenha recebido apoio bipartidário, o GENIUS Act enfrenta críticas significativas. A senadora Elizabeth Warren alertou que o projeto pode criar riscos sistêmicos ao integrar stablecoins ao sistema financeiro tradicional com proteções consideradas insuficientes. Ela destacou que várias stablecoins já perderam seu lastro no passado, aumentando o receio de instabilidade.

Além disso, há preocupações sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo o ex-presidente Donald Trump, que tem ligações com uma stablecoin chamada USD1, emitida pela World Liberty Financial. Críticos pedem que o projeto inclua restrições para impedir que políticos e suas famílias se beneficiem diretamente do mercado de stablecoins.

Do lado republicano, senadores como Rand Paul e Josh Hawley manifestam oposição à regulação federal, temendo que isso possa sufocar a inovação e permitir que grandes empresas de tecnologia dominem o mercado, coletando dados excessivos dos usuários.

Tramitação e Próximos Passos no Congresso

O Senado dos EUA já aprovou o projeto em votação procedural, com 68 votos a favor e 30 contra, superando resistências iniciais e abrindo caminho para a votação final. Caso seja aprovado, o GENIUS Act seguirá para a Câmara dos Representantes, onde deverá ser conciliado com outra proposta de regulação de stablecoins já aprovada em comissão, mas ainda pendente de votação no plenário.

As diferenças entre os textos, especialmente sobre a regulação de emissores estrangeiros e o papel dos estados, precisarão ser negociadas para que uma versão final seja enviada para sanção presidencial. O ex-presidente Trump já manifestou interesse em sancionar a lei até agosto, reforçando a pressão para que o processo avance rapidamente.

Por que o GENIUS Act é Importante para o Futuro das Finanças Digitais

Com a crescente popularidade das stablecoins como alternativa para transferências rápidas, pagamentos internacionais e proteção contra volatilidade, a falta de regulamentação clara tem sido um obstáculo para sua adoção em larga escala. O GENIUS Act surge como resposta a essa lacuna, buscando equilibrar inovação, segurança e proteção ao consumidor.

Ao criar um ambiente regulatório previsível, o projeto pode atrair mais instituições financeiras tradicionais para o universo cripto, facilitando a integração entre os sistemas financeiros convencionais e digitais. Isso pode acelerar a transformação do mercado financeiro global, consolidando o papel das stablecoins como instrumentos confiáveis e regulados.

Conclusão

O GENIUS Act representa um marco na história da regulação das criptomoedas nos Estados Unidos, com potencial para influenciar o mercado global. Apesar das controvérsias e desafios políticos, a aprovação da lei pode trazer mais segurança e transparência para o ecossistema das stablecoins, beneficiando investidores, empresas e consumidores.

O desenrolar da tramitação na Câmara dos Representantes será decisivo para definir o futuro da legislação. Enquanto isso, o mercado acompanha atentamente os debates, ciente de que o GENIUS Act pode ser o divisor de águas para a regulamentação cripto no país.