Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos; mandatos passam a cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para esses cargos e unifica as eleições em todo o país a partir de 2034. 

Principais mudanças

• Fim da reeleição no Executivo: A PEC impede que ocupantes dos cargos de presidente, governador e prefeito se candidatem à reeleição para o mesmo cargo. A medida visa promover a alternância de poder e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais. 

• Mandatos de cinco anos: Os mandatos para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores passam a ser de cinco anos. A mudança busca alinhar os períodos de gestão e reduzir a frequência de eleições.

• Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos, abrangendo todos os cargos eletivos. A unificação tem como objetivo reduzir custos e aumentar a eficiência do processo eleitoral. 

Regras de transição

A PEC estabelece um período de transição para a implementação das novas regras:2026: As eleições seguirão as regras atuais, permitindo reeleição e mandatos de quatro anos.

• 2028: Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de seis anos, sem possibilidade de reeleição, para alinhar os ciclos eleitorais.

• 2030: Última eleição com possibilidade de reeleição para presidente e governadores.

• 2034: Início das eleições unificadas com mandatos de cinco anos e sem possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.

Próximos passos

A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por dois turnos de votação, necessitando do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. 

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que há um consenso na classe política sobre a necessidade de pôr fim à reeleição para cargos do Executivo. Segundo ele, a medida busca fortalecer a democracia e promover uma gestão pública mais eficiente. 

A aprovação da PEC representa uma mudança significativa no sistema político brasileiro, com impactos diretos na dinâmica eleitoral e na governança do país.